Questão de Gestão de Conflitos
Analise as afirmações seguintes:
- Ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 1 ano, estará sujeito apenas o preso condenado, desde que haja fundada suspeita de seu envolvimento ou de sua participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.
- Nos crimes da Lei de Tóxico admitir-se-á o sobrestamento do processo ou a redução da pena ao agente que, mediante acordo com o Ministério Público, houver contribuído de qualquer modo para os interesses da Justiça.
- A transação penal, instituída pela Lei n.º 9.099/95, é cabível hoje, no máximo, para crimes cuja pena alcance o limite de até 3 anos.
- Conforme previsão explícita do Código de Processo Penal Militar, na jurisdição castrense o processo efetiva-se com o recebimento da denúncia pelo judiciário.
- Não cabe prisão temporária em desfavor do agente em razão da prática de atentado à incolumidade física do indivíduo – delito previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
SOMENTE é correto o que se afirma em
A
I e IV.
B
II e V.
C
III e IV.
D
I e III.
E
IV e V.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00