Questão de Qualidade de Software

NÃO é requisito obrigatório do termo de inscrição da dívida ativa:

A

o nome do devedor e, sendo caso, o nome do corresponsável.

B

a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição legal em que seja fundado.

C

a data em que a dívida foi inscrita.

D

a identificação da autoridade administrativa responsável pelo lançamento do crédito tributário que gerou a inscrição.

E

a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

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U

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