Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Ainda sobre os princípios aplicáveis aos contratos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O princípio da autonomia da vontade se apresenta de três formas: liberdade de contratar, liberdade de com quem contratar e liberdade contratual (conteúdo do contrato).
B
O princípio da autonomia da vontade não é absoluto, pois foi necessário que o Estado impusesse limites para que a liberdade de vontade não se convertesse em abuso.
C
O princípio do contrato é 'lei da força obrigatória entre as partes' e do contrato serve como instrumento de segurança jurídica.
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