Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Ainda sobre os princípios aplicáveis aos contratos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da autonomia da vontade se apresenta de três formas: liberdade de contratar, liberdade de com quem contratar e liberdade contratual (conteúdo do contrato).

B

O princípio da autonomia da vontade não é absoluto, pois foi necessário que o Estado impusesse limites para que a liberdade de vontade não se convertesse em abuso.

C

O princípio do contrato é 'lei da força obrigatória entre as partes' e do contrato serve como instrumento de segurança jurídica.

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