Instituições vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo dos entes federados, que possuem competência para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo.

Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável pela execução de obra ou fornecimento de bem ou serviço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993.

Integra o contrato de repasse para assumir obrigações em nome próprio ou manifestar consentimento e, quando houver, deve ser signatário do respectivo termo.

Integrante da população diretamente favorecida pelos investimentos apoiados com recursos transferidos pela União mediante contratos de repasse.

Órgão da administração direta ou indireta de ente federado que se responsabiliza pela execução de ações ou atividades previstas no Plano de Trabalho integrante do Contrato de Repasse.