Questão de Ciência das Finanças Públicas
Sobre a alteração da alíquota, assinale a alternativa CORRETA:
A
A alteração da alíquota está sujeita aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da autoridade sem exceção, quanto a sua anterioridade, dos casos previstos na Constituição.
B
A alteração da alíquota está sujeita aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da governança corporativa sem exceção, quanto a sua anterioridade, dos casos previstos na Constituição.
C
A alteração da alíquota está sujeita aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da autoridade sem exceção, quanto a sua posterioridade, dos casos previstos na Constituição.
D
A alteração da alíquota está sujeita aos princípios da legalidade, da irretroatividade e da autoridade sem exceção, quanto a sua anterioridade, dos casos previstos na legislação de cada município.
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