Questão de Política Educacional

Questão 3/5 - Sociedade, Família e Instituição Escolar
Leia o trecho de texto a seguir: "Com o fim do Regime Militar e a reabertura democrática, as unidades subnacionais e as antigas e as novas formas de organização da sociedade civil, encontram espaço para fortalecer a si e às instituições democráticas; promover a descentralização e criar novos canais de inter-relação entre os entes federados e entre estes e novos atores sociais. Nesse contexto, a Constituição de 1988 institucionaliza diretrizes que marcam a ascensão de um novo modelo de gestão das políticas públicas baseado na descentralização política e administrativa da União para as demais unidades federadas, na responsabilidade do Estado, na participação da população, na formulação e controle em todos os níveis de governo". Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: SCHMIDT, Vera Viviane. Sociedade civil organizada: Políticas públicas e políticas de saúde no Brasil. INTERthesis, Florianópolis. v.3, n. 1, p. 1-28, jan./jun. 2006. p. 3. De acordo com os conteúdos do texto-base A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil a respeito da democratização da gestão pública e municipalização das políticas públicas nas diversas legislações brasileiras, é correto afirmar que:

A
Apesar da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas nas diversas legislações, é necessário que o mecanismo constitucional seja acompanhado de uma mudança na cultura política brasileira capaz de redefinir e alterar as relações entre o Estado e a sociedade.
B
A institucionalização dos Conselhos Gestores no processo de deliberação e controle social não está relacionada com a democratização da gestão pública no Brasil.
C
A existência, na Constituição Federal e em todas as legislações brasileiras, da exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas é condição suficiente para a garantia e a funcionalidade da democratização da gestão pública.
D
Na Constituição Federal e em diversas legislações vigentes no Brasil, não são tratadas as questões relativas à garantia da democratização e municipalização das políticas públicas.
E
A implementação, na Constituição Federal e nas mais diversas legislações brasileiras, da descentralização e municipalização das políticas públicas é um fator criado especificamente para corroborar com a ineficiência da democratização da gestão pública no Brasil.

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