Questão de Planejamento Urbano
Segundo a Lei n.o 9.610/1998, a Lei n.o 10.257/2001 e a Lei n.o 11.888/2008, julgue o item.
O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.
A
Certo
B
Errado
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