cuidar da saúde humana e suas ameaças na jurisdição dos portos.

desenvolver mecanismos para atração de cargas.

assegurar, ao comércio e à navegação, o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do porto.

manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso.

pré-qualificar os operadores portuários.