Questão de Psicologia juridica
A Constituição comporta algumas normas destinadas à proteção do cidadão. Todas as leis que protegem as minorias e grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, mulheres, deficientes físicos etc., foram promulgadas a partir de 1988, exceto uma lei. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa exceção:
A
A Lei n° 7.000, de 1983, que assegura aos cidadãos a Lei de direito à resposta.
B
Lei n° 7.716, de 1989, que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível.
C
Lei n° 8.078, de 1990, que inclui a proteção contra publicidade enganosa.
D
Lei n° 8.069, de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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