Um importante órgão colegiado que atua na gestão democrática das escolas públicas brasileiras são os Conselhos Escolares. Estes atuam amparados pela legislação educacional nacional e seguem normas que distinguem sobre funções deliberativas, consultivas, normativas, mediadoras, mobilizadora, fiscalizadora e outras. No exercício da função, os conselheiros deliberam tanto nas decisões administrativas, quanto como aconselhamento em outras formas de atuação. Assinale a alternativa que apresenta uma descrição CORRETA da função deliberativa dos conselhos escolares:
Participam das decisões sobre o Projeto Político-Pedagógico e outros assuntos da escola, aprovando encaminhamentos para os problemas apresentados, garantem a elaboração das normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidindo sobre a organização e funcionamento geral das escolas, apresentando à equipe gestora algumas ações que poderiam ser desenvolvidas. Participam da elaboração das normas internas da escola nas questões que envolvem o pedagógico, administrativo e financeiro.
Apresentam caráter de assessoramento, na análise das questões encaminhadas pelos diversos segmentos que compõem a organização da escola, apresentando sugestões que podem ou não ser acatadas pela equipe gestora.
Atuam na promoção da participação de forma integrada de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e local, nas diversas atividades, contribuindo para o exercício da cidadania e democracia participativa, objetivando a melhoria na qualidade social da educação.
Configuram o acompanhamento e a prática das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas da escola.
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