Questão de Direito Tributário
No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios. Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar:
A
defesa qualquer, mesmo ocorrendo dilação probatória.
B
temas de conhecimento ex-officio pelo magistrado.
C
fundamentos que digam respeito ao mérito da relação deduzida em juízo.
D
defesas atinentes à imparcialidade do Juiz.
E
situações quaisquer com intuito procrastinatório.
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