O Brasão da Polícia Civil, na forma prevista no Decreto Estadual n°. 26.287/78, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA” e “POLÍCIA CIVIL DA BAHIA;

Os nomes da autoridade policial e do Escrivão;

Os nomes do(s) indiciado(s), se conhecido(s), e da(s) vítima(s), além do respectivo enquadramento penal;

A autuação, contendo data e assinatura do Escrivão, devendo, preferencialmente, ser lavrada por meio computadorizado;

O número do inquérito em destaque e a quantidade de folhas que compõem aquele procedimento;