Questão de Direito Tributário
Quais são as fontes da Legislação Tributária?
A
Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.
B
Instruções normativas, pareceres normativos, jurisprudência e portarias do Ministério.
C
Decisões de órgãos administrativos da Receita Federal, Estadual/Distrito Federal ou Municipal.
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