Questão de Direito Civil
O artigo 22 da lei de arbitragem diz que: Em caso de desatendimento, sem justa causa, da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em consideração o comportamento da parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ou o presidente do tribunal arbitral requerer à autoridade judiciária que conduza a testemunha renitente, comprovando a existência da convenção de arbitragem. Com isso, pode-se afirmar que
A
A intimação para o depoimento deve chegar à testemunha com pelo menos 3 dias de antecedência, para que se configure a obrigatoriedade de seu comparecimento.
B
Não se configura a obrigatoriedade do comparecimento da testemunha.
C
A intimação para o depoimento deve chegar à testemunha com pelo menos 48 horas de antecedência, para que se configure a obrigatoriedade de seu comparecimento.
D
O envio de intimação para comparecimento da testemunha é desnecessária.
E
A intimação para o depoimento deve chegar à testemunha com pelo menos 24 horas de antecedência, para que se configure a obrigatoriedade de seu comparecimento.
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