Questão de Planejamento Estratégico

Um grupo de profissionais arquitetos e urbanistas, estão revisando o material sobre ética e legislação para uma prova de certificação. Durante a revisão, surge uma discussão sobre a hierarquia das normas no sistema legal brasileiro. Para esclarecer a questão, decidem criar uma afirmação relacionada à hierarquia das leis e testar se ela é verdadeira ou falsa. Avalie as seguintes proposições sobre a hierarquia das leis no sistema legal brasileiro:

I. ( ) As leis complementares ocupam uma posição superior às leis ordinárias, situando-se logo abaixo das emendas à Constituição e acima das leis ordinárias.

II. ( ) As leis complementares, por serem mais rigorosas, podem ser alteradas ou revogadas por lei ordinária.

III. ( ) As leis ordinárias possuem um caráter mais geral e abstrato, sendo aprovadas por maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional.

IV. ( ) As leis delegadas são atos normativos em que o Congresso Nacional pode delegar sua função legislativa ao presidente da República, sem a participação do plenário.

A
V; F; F; F
B
F; F; F; F
C
V; F; V; V
D
V; F; F; V
E
V; V; V; V

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