Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Marque a alternativa correta. Consiste a pacta sunt servanda:
A
consiste em mudança de cláusula contratual em que o contrato faz lei entre as partes, já mitigado no direito contratual brasileiro;
B
significa que o contrato permanece como estava antes quando houver alguma situação especial, como por exemplo, nos contrato de trato sucessivo, em que podem ter suas cláusulas modificadas ao longo do tempo para atender aos interesses das partes.
C
consiste em penalidade contratual em que o contrato faz lei entre as partes, já mitigado no direito contratual brasileiro;
D
consiste em cláusula contratual em que o contrato faz lei entre as partes, já mitigado no direito contratual brasileiro;
E
consiste em adendo contratual em que o contrato faz lei entre as partes, já mitigado no direito contratual brasileiro;
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