Questão de Direito Constitucional
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar:
A
O habeas data destina-se à proteção contra abuso de autoridade.
B
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por pessoa física.
C
O habeas corpus é cabível apenas contra atos de autoridade pública.
D
O mandado de injunção visa suprir lacunas legislativas que inviabilizam o exercício de direitos.
E
O direito de petição pode ser limitado por lei ordinária.
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