Questão de Direito Tributário
Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:
A
A legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
B
Quando se comprove que terceiro, em benefício do contribuinte, agiu com simulação ou dolo.
C
A declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na
D
A legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
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