Com base nos textos acima mencionados, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I – O direito à igualdade deve ser respeitado sempre, independentemente da orientação sexual de cada cidadão, que, pelo direito à liberdade, é livre para manifestar e viver essa orientação sexual da forma como melhor lhe aprouver.
II – Há quem defenda que, apesar de a homofobia ainda não ser criminalizada no Brasil, a ocorrência de tantos homicídios de membros da comunidade LGBT é um dado alarmante que deve influenciar os parlamentares a modificarem o Código Penal brasileiro nesse sentido, a fim de que se tente diminuir a prática de tais crimes e não exista impunidade para aqueles que os praticarem, muito embora existam opiniões contrárias nesse sentido, que afirmam que a existência de punição estatal não previne a violência, ao contrário, pode aumentá-la e que a prevenção da homofobia se dá por uma transformação social, através de processo social e educacional.
III – O Estado não deve realizar ações de políticas públicas afirmativas para proteger a população LGBT e lhes conceder direitos civis, tais como o casamento civil igualitário ou o tratamento pelo nome social em órgãos públicos de travestir e transgêneros, sob risco de ferir o princípio da igualdade jurídico-formal, consagrado na Constituição Federal de 1988.
Agora, assinale a única alternativa CORRETA: