Questão de Análises Clínicas
Das competências listadas nas afirmativas abaixo, assinale aquela que não compete ao Município de Montadas, tendo por base a Lei Orgânica Municipal.
A
Instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
B
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, o serviço de abastecimento de água e esgotos sanitários.
C
Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.
D
Legislar sobre as custas dos serviços forenses.
E
Executar obras de abertura, pavimentação e conservação de vias.
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