Questão de Direito Constitucional

Quem tem a competência para instaurar a ação direta de inconstitucionalidade?

A

Apenas o Presidente da República

B

O Supremo Tribunal Federal

C

Os Governadores de Estado

D

O Congresso Nacional

E

Qualquer cidadão

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados