Questão de Direito Constitucional
Qual é o órgão responsável por julgar a constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil?
A
O Supremo Tribunal Federal (STF)
B
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
C
O Tribunal de Contas da União (TCU)
D
A Câmara dos Deputados
E
O Senado Federal
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