Questão de Direito Tributário
Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por esses entes, tendo em vista a criação de normas.
Assinale a alternativa correta, que contenha fontes do Direito Tributário secundárias.
A
As medidas provisórias e as leis complementares.
B
Os decretos regulamentares e as normas complementares.
C
Os decretos autônomos e os decretos legislativos.
D
As resoluções e os decretos autônomos.
E
Os decretos legislativos e as resoluções.
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