A legislação brasileira já determina a Libras como meio de comunicação e expressão da pessoa surda pelo estabelecimento da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Dentre as consequências dessa determinação, no que diz respeito ao processo de ensino e aprendizagem da comunidade surda, são verdadeiras as alternativas:

I. Considerar a Libras como L1 da comunidade surda.

II. Considerar a Libras como meio de instrução no processo educacional da comunidade surda.

III. Considerar a Libras como substituta da língua oral, isto é, o Português.