Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Sabe-se que, de acordo com a nossa legislação, as partes contratantes podem acordar a antecipação de parte de sua obrigação. Com base nesta prática, pode-se afirmar que 'o adiantamento de quantia em dinheiro ou outra coisa fungível (consumível) entregue por um a outro contraente, com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação' é denominado como:

A
Vício Redibitório.
B
Evicção.
C
Proposta.
D
Arras ou sinal.
E
Contrato preliminar.

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