Questão de Direito Tributário
A respeito da competência tributária dos entes políticos, disposta nos artigos 153, 155 e 156 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza
B
Compete ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
C
Compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros
D
Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores
E
Compete à União instituir impostos transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
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