Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

O Direito Internacional Público possui fontes que definem os princípios e regras jurídicas que regem a sociedade internacional. Entre essas fontes, destacam-se as convenções internacionais (tratados), o costume internacional e os princípios gerais do direito. A Convenção de Viena de 1969 é um importante instrumento que estabelece regras referentes aos tratados, desde sua negociação até sua interpretação.

A esse respeito, analise as sentenças a seguir:

  • I. O acordo expressa o livre consentimento das partes negociantes.
  • II. O descumprimento do acordo gera um vínculo juridicamente exigível.
  • III. O tratado pode ser celebrado por meio de acordo verbal.
  • IV. Os tratados são celebrados entre Estados soberanos ou organizações internacionais.
  • V. O tratado não estabelece direitos e obrigações no âmbito do Direito Internacional Público.

Estão corretas as seguintes sentenças:

A
I, II, IV, V
B
I, II, III, V
C
I, II, IV
D
I, III, IV, V
E
II, III, IV, V

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