Pode-se afirmar que:

1. A assunção de dívida convencionada entre o credor e terceiro não depende de anuência do devedor originário, como a novação subjetiva passiva por expromissão.
2. A cessão de contrato é instituto não disciplinado no Direito Brasileiro, mas possível em vista da autonomia de vontade, desde que lícito o objeto, capazes e legitimadas as partes e assumida uma forma não proscrita pelo ordenamento jurídico.
3. Aplicam-se à cessão de contrato, por analogia, as regras sobre cessão de crédito e assunção de dívida. Codificações de outros países, como o Código Civil italiano, ingressam como fonte pelos princípios gerais de direito.