Simples Nacional

Considere os enunciados abaixo, que dizem respeito às microempresas e empresas de pequeno porte

I. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e a empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente registradas ou não no Registro de Empresas Mercantis, em Títulos e Documentos ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso

II. O enquadramento do empresário ou da