38) A Prefeitura Municipal recebeu um terreno através de dação em pagamento, e, comprovou legalmente a necessidade de sua alienação. Como será procedida essa alienação?
Poderá realizar com avaliação prévia do imóvel e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Poderá realizar com avaliação prévia do imóvel e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preço, concurso ou pregão.
Não poderá ser alienado, por tratar de bem imóvel recebido por dação em pagamento, ou seja, será inalienável pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Não poderá ser alienado, por tratar de bem imóvel recebido por procedimento judicial, ou seja, será inalienável pelo prazo de 10 (dez) anos.
Não poderá ser alienado a terceiros, por tratar de bem imóvel recebido por procedimento judicial, entretanto, poderá ser objeto de doação ou permuta com a Câmara Municipal, mediante avaliação prévia e dispensada a licitação.
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