Questão de Direitos Humanos
Marque o item incorreto. Conforme a súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas
A
em casos de resistência
B
em casos de fundado receio de fuga
C
em casos de presos reincidentes
D
em casos de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros
E
n.d.a
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