Questão de Direito Processual Penal
Discriminação ou Preconceito de RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO ou PROCEDÊNCIA NACIONAL.
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
A
A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
B
O crime de tortura é inafiançável
C
O crime de tortura é insuscetível de graça
D
O crime de tortura é insuscetível de anistia
E
O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00