Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e o destino dos recursos.

Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da saúde.

Substituir a ação do setor privado de saúde quando ele apresentar ocorrências de falhas e atrasos nos serviços à comunidade.

Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente.

Acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.