Os cursos de mestrado e doutorado a distância poderão ser oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União.

O trâmite do processo de autorização de cursos a distância pelo Ministério da Educação será diferenciado em relação aos cursos presenciais.

A educação básica poderá funcionar inteiramente por meio de cursos a distância, desde que a instituição esteja devidamente credenciada para isso.

A educação a distância restringe-se ao ensino superior, incluindo graduação e pós-graduação.