Questão de Direito do Trabalho

Princípios são proposições básicas que informam determinada área do conhecimento. Os princípios não precisam necessariamente ser escritos, transformados em lei, mas são, inclusive, mais importantes que as próprias normas.

Deste modo, analise as afirmativas abaixo:

  1. I. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Por este princípio, não pode o empregado/trabalhador, ainda que o faça com autonomia de vontade, renunciar os seus direitos.
  2. II. Princípio do in dúbio pro operário: por esse princípio, deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não a eventual forma construída em desacordo com a verdade.
  3. III. Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio significa que as normas jurídicas de direito do trabalho a serem editadas, sempre levarão em conta a melhor condição do trabalhador.
  4. IV. Princípio de proteção: parte-se do pressuposto de que o empregador é parte, economicamente, superior ao empregado, daí porque, o direito do trabalho deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado.

A
Apenas II é correta.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.

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