Questão de Segurança Pública
Durante o estado de defesa o Congresso Nacional mantém suas atividades, sendo vetado:
A
Elaborar emendas constitucionais.
B
Aprovar emendas constitucionais.
C
Manter as suas atividades.
D
Exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
E
Legislar sobre as matérias de competência da União.
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