Respeita a decisão sobre o tipo de recurso requerido pela comunidade escolar. É a escola quem define quanto deseja receber de recursos de custeio e de capital. Cabe ao FNDE a decisão de 80% para recurso de custeio e 20% para recurso de capital somente quando a escola não define quanto quer receber em cada categoria econômica.

Verifica se as comunidades escolar e local participaram do planejamento para os investimentos dos recursos do Programa. Caso isso não ocorra a contento, qualquer uma das comunidades – escolar e/ou local – deve denunciar o fato aos órgãos ou entidades competentes.

Em termos objetivos, é quando a escola recebe os recursos financeiros do PDDE, e os gestores apresentam a prestação de contas à prefeitura local (sem necessidade de apresenta-la à comunidade local) para a devida consolidação e envio posterior ao FNDE.

É a capacidade que a sociedade organizada tem de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o município ou estado onde está inserida, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas.