O Estado Alfa concedeu por lei ordinária, observadas as regras
orçamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente
elétricos, fundamentando que a tributação possui uma importante
função extrafiscal e objetivos ecológicos.
José é proprietário de um automóvel registrado perante o DETRAN
do Estado Alfa, movido a biogás, combustível considerado inovador e
não poluente, produzido a partir de resíduos orgânicos como lixo,
cana, biomassa etc. e refinado em biometano para abastecer carros.
Desejando José obter para si o mesmo benefício fiscal dos carros
elétricos, ele contrata você, como advogado(a), para fins de
requerimento administrativo da isenção.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível a concessão do benefício fiscal aos automóveis
movidos a biogás, tendo em vista ser necessário comprovar os
benefícios ecológicos por meio de perícia técnica, procedimento
vedado na esfera administrativa.
B
Não é possível a concessão do benefício fiscal aos automóveis
movidos a biogás, pois deve ser interpretada literalmente a
legislação que dispõe sobre a outorga de isenção.
C
É possível a concessão do benefício fiscal por analogia e
interpretação extensiva aos automóveis movidos a combustível
de biogás.
D
É possível a concessão do benefício fiscal, tendo em vista a
função extrafiscal e o objetivo ecológio do combustível de biogás.
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