Questão de Políticas Públicas
Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações. Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
A
devem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
B
não apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
C
não devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública;
D
não podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
E
devem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.
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