Dentre os mecanismos de exercer a cidadania, o mais eficaz é o voto nas eleições que ocorrem periodicamente para exercer os representantes da população. O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo os períodos anteriores e posteriores às eleições. As eleições são organizadas pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal.

Neste sentido, na esfera federal, a JE possui como órgão máximo: