As entidades financiadoras ou patrocinadoras das atividades que envolvem OGM e seus derivados devem exigir a apresentação do certificado de qualidade em biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes da atividade.

As expressões "pode conter soja transgênica" e "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica" deverão, conforme o caso, constar no rótulo e na documentação fiscal dos produtos a que se refere o caput, independentemente do percentual da presença de soja transgênica.