Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal
prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva,
pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição
Federal dispõe que
A
a propriedade deve ser objeto de desapropriação,
respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz
jus o proprietário.
B
a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem
qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à
reforma agrária.
C
o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a
expropriação é instituto cabível somente nos casos de
cultura ilegal de plantas psicotrópicas.
D
o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado,
tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
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