Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Nesta unidade abordamos os Modelos de Execução e de Gestão do contrato. Com relação aos elementos e definições desses modelos, assinale a alternativa correta.

A

O Modelo de Execução do Contrato é definido a partir do Modelo de Gestão do Contrato e compreende, dentre outros elementos, os prazos e horários de fornecimento ou prestação do objeto e os procedimentos de teste e inspeção, quando aplicáveis.

B

A documentação mínima exigida é um dos elementos que integram o Modelo de Execução, sendo fundamental para apuração dos resultados e indicadores dos níveis de serviços do contrato.

C

O Modelo de Gestão em geral não contém a definição das situações em que serão aplicadas advertências, posto que esta penalidade tem caráter genérico e pode sempre ser utilizada em situações de descumprimento que causem menor impacto para a Administração.

D

Segundo a IN SGD/ME nº 1/2019, caso os Modelos de Execução e/ou de Gestão do TR/PB não sejam satisfatórios, a EFC poderá formalizar suas novas versões, estando a contratada obrigada a aceitar a mudança, desde que tal possibilidade tenha sido prevista no TR/PB e não implique eu aumento de despesas para a mesma.

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