Uma empresa brasileira adquiriu bens de consumo no mercado interno e realizou operações financeiras com o objetivo de ampliar sua linha de produção.
Considerando os impostos mencionados, assinale a alternativa correta.
A competência para instituir o IPI é exclusiva da União, podendo ter a sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo, devido ao seu caráter extrafiscal.
O IOF é de competência estadual e só pode ter sua alíquota modificada por lei ordinária.
O IPI é de competência municipal, e qualquer alteração em sua base de cálculo depende de lei complementar.
Tanto o IOF quanto o IPI são impostos de competência da União, mas suas alíquotas somente podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.
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