foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.

foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.

foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.

o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele, proeminência sobre os demais poderes.

o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.