Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O devedor, certo de que seria herdeiro de substanciosa fortuna, doou os bens de valor que garantiam seus credores, não tendo o donatário nenhum conhecimento desta última situação. Um dos credores pleiteou a revogação da doação. Assinale a decisão CORRETA que o Juiz deve tomar.
A
Deve negar o pedido sob fundamento de que, por ocasião do ato, não havia título protestado.
B
Deve anular a doação, mas considerar o donatário credor pelo valor do bem.
C
Deve negar a anulação sob fundamento de que o próprio devedor-doador desconhecia o estado de insolvência.
D
Deve negar o pedido sob fundamento de falta de ¿concilium fraudis¿, porque o donatário de nada sabia.
E
Deve anular a doação, por tratar-se de ato gratuito.
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