Questão de Administração Pública
Sobre o pregão, é correto afirmar:
- O pregão, como modalidade de licitação, foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 2.026 em 2000. Posteriormente, em 2002, esta MP transformou-se na Lei Federal nº 10.520 e atualmente é regido pela Le nº 14.133/21.
- Além de propiciar maior transparência nos processos licitatórios, o Pregão possibilita o incremento da competitividade com a ampliação das oportunidades de negócio. No entanto, devido à inversão de fases, amplia-se a burocracia durante as etapas da licitação.
- Trata-se de uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A
Todos
B
I e II
C
I e III
D
Apenas I
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