Questão de Direito Tributário
Qual é o princípio que veda a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça?
A
Princípio da Legalidade Tributária
B
Princípio da Capacidade Contributiva
C
Princípio da Isonomia Tributária
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00