Tem como finalidade gerenciar as receitas e despesas públicas a serem geridas pelos órgãos.

Define as públicas do governo com base nos compromissos programados nas orçamentário de médio prazo. Tem como finalidade orientar a elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social e de incluindo Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias. É denominada Lei de Meios e é por elementos fundamentais na gestão dos recurs programas e projetos para diversas.

Acompanha e auditora os recursos públicos, conforme o planejamento e sua adequação e ob.