As ações de segurança aeroportuária só devem ser aplicadas aos aeroportos que não apresentam problemas de saturação do lado Terra, uma vez que essas ações interferem na capacidade do o que acarretaria em mais atrasos no processamento de pessoas e bens.

As ações de segurança aeroportuária são de aplicação obrigatória apenas nos aeroportos internacionais, uma vez que essas unidades processam passageiros oriundos de países de alto risco para a aviação civil.

A segurança aeroportuária refere-se às ações associadas à Segurança de Voo (Safety), a qual visa proteger a operação das aeronaves em e em solo.

As ações de segurança aeroportuária são de observância obrigatória pelos operadores aeroportuários no território nacional, que devem aplicar as normas e regulamentos emanados da autoridade de aviação civil (ANAC).

A implantação das ações de segurança aeroportuária nos aeroportos é de responsabilidade exclusiva dos gestores dessas unidades.